PRÁTICA EM DIREITO PENAL MILITAR
ATUAÇÃO EM INQUÉRITO POLICIAL MILITAR – IPM
O direito militar é o direito mais antigo do país, remonta 1808, porém é pouco conhecido. Alguns ainda acreditam que se trata de um direito de exceção, contudo, foi incorporado ao Poder Judiciário em 1934 e os Códigos Penal e Processo Penal Militar foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988 como Lei ordinária, embora sejam, de 1969 (período da ditadura), mas já passaram por notáveis e relevantes alterações materiais e processuais nos últimos anos.
A esfera penal militar ou castrense, como é conhecida é muito importante e atual, além de um grande nicho mercadológico, afinal, é carente de profissionais especializados e há um grande contingente de militares, seja em âmbito federal (Marinha, Exército e Aeronáutica) ou estadual (Polícia Militar e Bombeiro Militar), o que por si só já é uma imensa vantagem, afinal o que não faltam são inquéritos e outros procedimentos administrativos para os advogados atuarem.
A abordagem inicial do curso focará na compreensão das peculiaridades, caraterísticas e princípios do direito militar -Hierarquia e Disciplina e, de sua aplicabilidade no IPM, para que o advogado compreenda o trâmite, bem como, a melhor e mais estratégica forma de atuação na proteção dos interesses de seu cliente.
Ao longo do curso, os participantes terão a oportunidade de conhecer, estudar e debater todas as suas etapas, “Atores de um IPM”, seus principais pontos e fragilidades, entendimento dos Tribunais Superiores e, consequentemente, compreender na prática a sua importância.
Destaca-se que após instaurado não poderá será arquivado pela administração Militar, assim, compete ao advogado atuar intensamente, para evitar que tal inquérito venha a se tornar uma Denúncia pelo órgão ministerial.
Desta forma, te convidamos a fazer uma imersão no direito militar e dominar o direito penal e processual penal em suas várias vertentes, conhecendo o IPM na prática.
Confira mais alguns dos tópicos que serão tratados ao longo das aulas:
- Fundamentos Legais, Portaria – requisitos, partes, prazos, objeto (infração criminal) a ser investigado;
- O que é o crime militar e quem são os militares;
- Autoridades competentes para instaurar um IPM e quem poderá determinar sua instauração;
- Prerrogativas do advogado no acompanhamento dos autos;
- Instrução Probatória e cadeia de custódia da prova;
- Relatório e Solução;
- Diferenças entre IPM e IP;
- Dicas (Bizus).
O curso será ministrado pela Professora Lanna Saleh, Advogada, Docente, Palestrante e Conteudista; Graduada em Direito pela PUC de Campinas, 1º Tenente R2 da Força Aérea Brasileira – FAB – (Assessora Jurídica de Comando e Chefe de Investigação e Justiça da Seção de Investigação e Justiça – SIJ), Especialista em Polícia Judiciária Militar pela PMESP e pelo ETNA Instituto Educacional. Pós Graduada em Direito Tributário e Processo Tributário– CEU LAW School; Direito Penal, Processual Penal e Administrativo Militar pela UNICSUL; Direito Público pela Faculdade Legale; Pós Graduando em Perícia Criminal pela Faculdade Metropolitana; Artigos publicados em revistas de grande circulação, Co Autora do Livro “Temas Avançados de Direito Militar”, 1ª Edição, Ed Matrioska; Secretária da Comissão de Direito Militar ABA Nacional (Associação Brasileira de Advogados); Conselheira do Instituto Brasileiro de Direito Militar – IBDM; membro consultora da Associação Paulista de Advogados Militaristas - APAMIL; Presidente da Comissão de Direito Militar da Subseção/Santos, membro do Grupo de Estudos Acadêmicos de Direito Militar.
As aulas serão disponibilizadas a partir do dia e ficam disponíveis até de 2024, contado a partir da efetivação da matrícula, quando então o acesso ao curso esgota.
A modalidade do curso é on-line e você pode assistir e rever as aulas quantas vezes desejar.
Não é permitida a gravação das aulas, seu download ou a disponibilização da senha para terceiros estranhos ao contrato.
Os materiais de apoio serão disponibilizados no formato PDF ao longo do processo de gravação das aulas e irão lhe ajudar a fixar os principais pontos de cada conteúdo ministrado.