Fundamentos do Direito Administrativo

Por Sarah Ferreira

R$159,00 ou 3X de R$53,00



Descrição

CURSO ONLINE FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO

 

COMPREENDENDO OS FUNDAMENTOS

Entender de verdade um conteúdo jurídico, desde o início, com uma abordagem ao mesmo tempo clara, simples e completa, seguindo um raciocínio linear, sequencial e de fácil compreensão. Esse é o objetivo do Programa Fundamentos do Direito.

A abordagem visa, explicitamente, ensinar desde o início a disciplina jurídica escolhida, de forma tal a permitir ao nosso aluno a completa compreensão e ambientação no ramo jurídico escolhido, permitindo-o não só conhecer seus fundamentos como também dominá-los.

A pedagogia voltada para conduzir de forma clara e segura o aluno do início ao fim do conteúdo programático, com aulas pensadas para quem quer entender tudo desde o começo, mas não possui nenhum conhecimento do ramo jurídico escolhido. A professora Sarah Ferreira, evidentemente, domina à perfeição o conteúdo, e por isso mesmo sabe como ninguém explicar de forma simples o que parece ser complexo.

 

I - OBJETIVOS

A disciplina de Direito Administrativo do programa Fundamentos do Direito destina-se aos alunos que estão iniciando seus estudos para concursos públicos e precisam ter um contato inicial com esta área do Direito. A abordagem tem como foco os principais alicerces que a matéria requer do aluno neste processo introdutório de preparação intelectual.

 

II – CARGA HORÁRIA

O curso será composto por 11 aulas com, aproximadamente, 2 horas divididas em 04 blocos de cerca de 30 minutos, de acordo com a distribuição abaixo indicada.

III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  1. Introdução ao estudo do direito administrativo - conceito; fontes; regime jurídico; princípios.
  2. Poderes da Administração Pública - características; poderes em espécie.
  3. Atos Administrativos - conceito; espécies de atos administrativos; classificação; requisitos; convalidação; estabilização de efeitos; formação, validação e extinção do ato administrativo; efeitos.
  4. Organização da Administração Pública - introdução; princípios; manifestação de vontade; órgãos públicos; Administração Pública Direta ou Centralizada; Administração Indireta – ou descentralizada.
  5. Terceiro Setor - Organizações sociais; Serviços sociais autônomos; Organizações da sociedade civil de interesse público.
  6. Agentes Públicos - Agentes públicos; classificação dos agentes públicos; normas constitucionais sobre servidores públicos.
  7. Licitações - princípios; contratações diretas (licitação dispensada, dispensável e inexigível); fases da licitação; modalidades de licitação; anulação e revogação da licitação.
  8. Contratos Administrativos - cláusulas exorbitantes; responsabilidade pela execução do contrato; extinção dos contratos administrativos; principais contratos administrativos em espécie.
  9. Bens públicos - classificação dos bens públicos; atributos dos bens públicos; principais bens públicos em espécie; uso dos bens públicos.
  10. Serviços Públicos - conceito; princípios; serviços gerais e individuais; formas de prestação do serviço público; delegação contratual serviços públicos; concessão de serviços públicos; parceria público-privada; permissão de serviço público; autorização de serviço público.
  11. Intervenção do Estado na propriedade - limitações administrativas; requisições administrativas; ocupação temporária; servidão administrativa; tombamento; desapropriação; procedimento administrativo de desapropriação; ação de desapropriação; desapropriação indireta; direito de extensão; tredestinação ou tresdestinação; retrocessão.
  12. Responsabilidade Civil do Estado - abrangência; responsabilidade subjetiva do Estado; danos decorrentes de caso fortuito e força maior; danos decorrentes de obras públicas; responsabilidade civil por atos legislativos e atos jurisdicionais; ações de reparação de dano; danos causados pela Administração ao particular; ação regressiva da Administração Pública contra o agente público; responsabilidades aplicáveis aos agentes públicos: administrativa, civil e penal.
  13. Controle da Administração Pública – classificação dos controles da Administração Pública (interno; externo; preventivo; concomitante; subsequente; de mérito; finalístico; administrativo; legislativo; judicial).

 

IV – CALENDÁRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS

As aulas serão gravadas a partir do dia 8 de janeiro de 2018, e sendo disponibilizadas em até dois dias úteis.

 

V – MATERIAL DIDÁTICO

O material didático disponibilizado pela professora ficará acessível para download pelo aluno devidamente matriculado no curso, em arquivos de formato PDF, conforme disponibilização das aulas.

 

VI – DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS GRAVADAS

O curso será disponibilizado unicamente na modalidade online, bastando que aluno possua um computador, com as configurações mínimas previstas no contrato, e acesso internet banda larga.

O curso ficará disponível ao aluno até o dia 31 de dezembro de 2018, prazo limite para que este assista às aulas e encaminhe suas dúvidas. O acesso à plataforma será liberado a partir da efetivação da matrícula

O aluno terá dois acessos por aula gravada, no horário que lhe convier. Não é permitida a gravação das aulas, seu download ou a disponibilização da senha para terceiros estranhos ao contrato.

O aluno deve assistir à aula disponibilizada gratuitamente para testar sua conexão com a internet e compatibilidade do seu equipamento e sistema operacional com as aulas do curso, e assim evitar problemas no momento da reprodução dos vídeos.

 

 

PROFESSOR

Sarah Ferreira

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