Foi publicado no jornal O Estadão (disponível só para assinantes) neste final de semana uma matéria dando conta que um grupo de advogados influentes, a pretexto de melhorar as sustentações orais nos tribunais, procuraria um parlamentar para tentar apresentar um projeto de lei que criaria uma barreira para jovens advogados.
A barreira consistiria em proibir por 5 anos que os jovens advogados pudessem advogar em tribunais e, depois deste período, mais 5 anos de vedação para a atuação em tribunais superiores.
Essa mesma ideia já havia sido difundida em uma outra matéria publicada no Conjur, no final de 2022, mas não teve a mesma repercussão.
Restrições à atuação de advogados leva grupo a propor reorganização da profissão
Segundo a matéria do Conjur, a ideia seria estruturar uma "reorganização da carreira" da advocacia.
Essa proposta simplesmente acaba com o jovem advogado!
Quem vai querer contratar um profissional que não poderia ir até o final do processo?
E se ainda conseguir fechar algum contrato, como manteria sua autonomia para ir até o final do processo? Não manteria! Seria obrigado a se vincular a alguém SEMPRE!
E os honorários? Seria drasticamente reduzidos por conta da limitação de atuação, tanto os contratuais como também os de sucumbência.
A ideia, repito, acaba com o jovem advogado, virtualmente o obrigando a ser advogado empregado ou associado, isso na esperança (inexistente) de que existiriam vagas de emprego para todos.
Eu sinceramente espero que o sistema OAB, seccionais e CFOAB, insurjam-se contra essa ideia. Ela não pode prosperar de jeito nenhum, sob qualquer pretexto.
TODOS têm o direito ao seu lugar ao sol. Se existem muitos advogados, que ações específicas sejam direcionadas para a área educacional. Não é punindo o aprovado no Exame de Ordem que o problema será resolvido.
E, claro, se as sustentações orais não estão indo bem, que as seccionais ofereçam mediante a atuação da ESA cursos de capacitação: muit mais fácil, justo e efetivo.
Essa ideia não merece e não pode prosperar.