Proposta que aumenta repescagem da OAB pode ser votada hoje no Senado

Terça, 10 de julho de 2018

Pode ser votada hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o PLS que prevê a garantia de duas repescagens (atualmente é apenas uma) para os candidatos reprovados na prova da 2ª fase da OAB.

A proposta inicial do PLS 397/2011 era a de garantir que os candidatos reprovados na 1ª fase do Exame de Ordem pudessem fazer somente a prova subjetiva por 3 anos. A ideia foi alterada e agora a garantia discutida seria de 2 edições da prova, ou seja, uma aprovação na 1ª fase garantiria o candidato o direito a fazer duas repescagens, e não apenas uma, como é atualmente.

O  texto modificado tem o aval do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que endossou esse entendimento.

De acordo com a tramitação do Projeto no site do Senado, o tema foi incluído na pauta de hoje da Comissão de Assuntos Econômicos:

Não custa lembrar que todas as modificações realizadas no Exame de Ordem, sem exceções, tornaram a prova mais difícil. A redução de 100 para 80 questões, a introdução de Filosofia e Direitos Humanos como disciplinas extras, a supressão da consulta de doutrina na 2ª fase, a redução recente, no XXIII, das questões de Ética de 10 para 8, e a própria introdução da repescagem não foram benéficas aos candidatos.

Tanto isso é verdade que muito recentemente tivemos uma sequência inequívoca e indiscutível das piores provas do Exame de Ordem. O XXI, o XXIII e o XXV foram provas de 1ª fase bem complicadas e com altas taxas de reprovação, especialmente o XXIII, que foi só a pior prova de todos os tempos sob o ponto de vista estatístico, seguido pelo XXI, a terceira pior prova desde a unificação do Exame.

Reprovação no XXIII Exame de Ordem foi de 82,93%

Após a redução das 80 questões e o advento da repescagem, os enunciados das provas objetivas tornaram-se mais complexos e extensos. As questões de natureza problematizadoras (coma  narrativa de uma situação problema) tomaram conta da prova, em detrimento das questões meramente conceituais (com enunciados menos complexos e mais objetivos).

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Vamos aguardar por notícias. Se de fato o tema passar por deliberação hoje informarei vocês aqui.