Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Consumidor 2026 - 12 Meses - JUS21

O CURSO: PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO CONSUMIDOR- 12 MESES 

EMENTÁRIO:

• Duração: 12 meses
• Carga Horária: 415 horas
• Modalidade: Online com aulas já disponibilizadas e módulos teóricos de aprofundamento.
• Público-Alvo: Advogados, bacharéis em Direito, servidores públicos, candidatos a concursos públicos e profissionais da área jurídica interessados em se aprofundar no Direito do Consumidor.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E CORPO DOCENTE:

• Módulo 01 - A Relação Jurídica de Consumo
• Módulo 02 - Princípios Fundamentais na Proteção do Consumidor e os Direitos Básicos do Consumidor - Professor Felipe Menezes 
• Módulo 03 - Direitos básicos do consumidor - Prof. Felipe Menezes 
• Módulo 04 - Prevenção e Reparação de Danos Causados ao Consumidor. Proteção Contratual - Prof. Jonatas Simões  Materiais
• Módulo 05 - Prescrição e Decadência - Prof. Antônio Neto 
• Módulo 06 - Responsabilidade Civil no CDC - Prof. Felipe Menezes
• Módulo 07 - Práticas Comerciais - Prof. Felipe Menezes 
• Módulo 08 - Sanções Administrativas e Penais. 
• Módulo 09 - Órgãos administrativos - Prof. Deise Menezes 
• Módulo 10 - Da Defesa do Consumidor em Juízo - Prof. Felipe Menezes 
• Módulo 11- O Direito do Consumidor nos Tribunais - Prof. Wanderley Sampaio
• Módulo 12 - LGPD Lei Geral de Proteção de Dados - Prof. Ana Paula Canto
• Módulo 13 - Didática de Ensino Superior - Prof. Eduardo Araripe 
• Módulo 14 - Metodologia de Pesquisa - Prof. Eduardo Araripe
• Módulo - Atualizações 2025/2026 

O aluno receberá o cronograma de aulas na sua área do aluno e terá suas aulas disponibilizadas dentro do período previamente informado. As aulas são na modalidade on demand (gravadas), disponibilizadas na área do aluno, observando o cronograma mencionado.

O aluno terá quatro acessos por aula gravada, para assisti-las no horário que lhe convier. Não é permitida a gravação das aulas, seu download ou a disponibilização da senha para terceiros estranhos ao contrato.

As aulas serão disponibilizadas imediatamente na área do aluno, logo após a confirmação da matrícula.

As aulas poderão ser acessadas pelo período de 12 (doze) meses, quando o curso expirará da área do aluno, não sendo permitido nenhum tipo de acesso posterior a esta data.

AVALIAÇÕES

Ao final de todas as aulas, haverá uma única avaliação eletrônica, disponibilizada na área do aluno, sendo necessário obter o aproveitamento mínimo de 60% para poder concluir a Pós-Graduação.

O Trabalho de Conclusão de Curso não será obrigatório, porém, caso o aluno opte por fazê-lo, a Faculdade aceitará o artigo ou monografia e os melhores trabalhos serão lançados na revista do Jus21.

REQUISITOS PARA APROVAÇÃO AO TÉRMINO DO CURSO

- Pagamento integral do curso;

- Apresentação da documentação exigida;

- Encerramento dos módulos didáticos com o cumprimento da carga horária mínima exigida pelo MEC;

- Obtenção da pontuação mínima na avaliação final, como sendo, nota 6,0.  

CERTIFICAÇÃO

Ao concluir o curso com aproveitamento, o aluno receberá um certificado de Pós-Graduação em Direito do Consumidor emitido por instituição reconhecida pelo MEC.

Observação: A emissão do certificado deverá ser solicitada pelo aluno após a avaliação final e está sujeita ao pagamento de uma taxa certificação. Para isso, o aluno deverá enviar a documentação necessária e formalizar o pedido junto à instituição para que o certificado seja expedido.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE:

Após a formalização da matrícula e confirmação do pagamento, o aluno deverá em até 72 (setenta e duas) horas úteis solicitar a liberação do curso e acesso a sua plataforma personalizada de EAD, por intermédio do e-mail posjus21@gmail.com.

Na área do aluno, será disponibilizado o Manual do Aluno, com as informações acadêmicas e pedagógicas elementares ao início das atividades didáticas.

O contratante, ao efetivar a matrícula, concorda com os termos e serviços ora pactuados no contrato de prestação de serviços educacionais. 

O contrato está disponível no seguinte link: https://bit.ly/contratoposgraduacao , que deverá ser encaminhado assinado, juntamente com a documentação inicial sinalizada no manual do aluno.