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A recente controvérsia envolvendo a promotora de Justiça Elayne Christina da Silva Rodrigues, integrante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, recolocou em debate uma pergunta antiga, mas ainda mal compreendida no Brasil: afinal, o Estado brasileiro é laico ou ateu?

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Confira o Gabarito Extraoficial da Prova de Peça Profissional (P3) do Concurso para Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)!

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Pichações, fogos de artifício, funerais ostensivos, vídeos nas redes sociais. O crime organizado não domina um território apenas com armas — ele domina com símbolos. E quando os signos da facção se tornam mais visíveis do que os do próprio Estado, algo essencial da ordem democrática começa a se romper.

Em 2025, Pernambuco registrou a menor taxa de mortes violentas de toda a sua série histórica. Não foi por acaso. Foi o resultado de uma política pública estruturada em metas, inteligência territorial e integração institucional — e esse artigo analisa exatamente como isso aconteceu.

Na prática forense, não são raras as situações em que a autoridade policial apresenta uma prisão como flagrante quando, na verdade, não estão presentes os requisitos legais previstos no Código de Processo Penal. Em outras hipóteses, embora exista situação de flagrância, a prisão pode estar contaminada por ilegalidades decorrentes de buscas ilegais, ingresso indevido em domicílio, violação de garantias constitucionais ou falhas procedimentais.

O concurso público representa um dos pilares do princípio republicano e da igualdade de acesso aos quadros da Administração Pública. Contudo, a realidade dos certames brasileiros revela um cenário frequentemente marcado por irregularidades: questões mal formuladas, gabaritos equivocados, critérios de avaliação obscuros, exigências editalícias ilegais, preterições indevidas, entre outras situações que afetam milhares de candidatos anualmente. Diante dessas circunstâncias, o mandado de segurança desponta como o instrumento processual mais adequado e eficaz para a tutela dos direitos líquidos e certos dos concursandos.

Há crimes em que a morte da vítima direta não esgota o sentido da conduta. Em determinadas situações, o agente mata uma pessoa não apenas por aquilo que ela é, mas pelo que ela representa afetivamente para outra. No vicaricídio, essa outra pessoa é a mulher inserida em um contexto de violência doméstica e familiar.

A Lei nº 15.438, de 18 de junho de 2026, promoveu uma alteração pontual, mas muito relevante, no tratamento jurídico dos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Você sabe exatamente em quais locais pode ou não portar arma estando de folga? Acabou de sair o manual jurídico atualizado que reúne, de forma prática e direta, as respostas para as situações que todo policial ativo enfrenta no dia a dia: transporte público, bancos, escolas, faculdades, estádios, fóruns, eventos e muito mais. Um guia essencial para distinguir restrição legítima de negativa abusiva e agir com segurança jurídica em qualquer ambiente. Baixe o material completo e tenha sempre à mão a resposta certa.

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A Lei nº 15.425, de 3 de junho de 2026, promoveu alteração relevante no art. 282 do Código Penal, que trata do crime de exercício ilegal da medicina, da arte dentária e da atividade farmacêutica. A partir da nova lei, o dispositivo passou a abranger expressamente também o exercício ilegal da medicina veterinária.