O Juiz Federal da Seção Judiciária do Goiás deferiu uma liminar sobre a polêmica questão do João no 36º Exame da OAB. Com isso, o Juiz assegurou a participação do candidato na 2ª fase do certame.
Lembrando que a decisão foi proferida em sede de Mandado de Segurança individual, portanto, possui efeito Inter Partes, somente.